Termos de uso

Aplicativo(s)

Programa de computador elaborado especificamente para o uso em smartphones, o mesmo que app.

Autoridade

Pessoa física ou jurídica com competência jurídica ou administrativa específica atribuída por lei. Exemplo: Delegado de Polícia, Juiz de Direito, Auditor Fiscal.

Conta(s)

É o perfil do Usuário na Plataforma. É através da Conta que os Usuários poderão acessar determinados tipos de Serviços ou Conteúdos.

Conteúdo(s)

Significa texto, gráficos, imagens, música, software (excluindo o Aplicativo), áudio, vídeo, informações ou outros materiais.

Dado(s)

Conjunto de informações pessoais fornecidas pelos Usuários a fim de criar segurança na utilização da Plataforma, produzir conteúdo de interesse mercadológico aos Empreendimentos e/ou fornecer conteúdo relevante para o Navegante.

Dashboard

Painel virtual e gráfico que apresenta informações métricas e indicadores de um determinado fenômeno mercadológico.

Endereço Eletrônico

Refere-se à combinação de caracteres inseridos na barra de pesquisa do navegador, que permitem o acesso de informações de uma página da web.

Espaces

Nome do Aplicativo e o nome fantasia da empresa proprietária da tecnologia fornecida pela Plataforma para a gestão do Aplicativo e dos Serviços.

Empreendimento(s)

Pessoa jurídica usuária dos dados processados coletados através do Aplicativo.

Evento(s)

Organização de uma determinada atração artística ou cultural associada ao Aplicativo.

Lista Personalizada

Função de organizar Eventos e estabelecimentos de interesse do Navegante contidos no Aplicativo segundo um determinado critério pessoal.

Navegante(s)

Pessoa jurídica ou física Usuária do Aplicativo.

Plataforma

Conjunto dos Serviços e Aplicativo desenvolvido com a finalidade de criar um ambiente virtual voltado para a agenda cultural e gastronômica e coletar dados de interesse mercadológico.

Processamento de Dado(s)

Técnica de coleta, organização, aplicação estatística e visualização de informações fornecidas pelos usuários.

Política de Privacidade

Documento jurídico genérico que regula o uso dos Dados coletados, seu armazenamento, visualização e compartilhamento.

Relevante

Aquilo que é de interesse. O mesmo que útil.

Serviço(s)

Refere-se ao conjunto de utilidades, informações, Conteúdos e programas prestados mediante o Aplicativo e a disponibilização, via dashboard, de Dados Processados com interesse mercadológico a Empreendimentos.

Smartphone

Celular capaz de processar Aplicativos, o mesmo que "celular inteligente".

Software

Programa de computador desenvolvido pela junção de algoritmos desenvolvidos por um cientista de dados.

Termos e Condições

Documento jurídico genérico que trata das regras de uso da Plataforma. É o mesmo que "Termos".

Usuário(s)

Termo genérico utilizado para se referir tanto aos Navegantes quanto aos Empreendimentos de forma indiscriminada.

A leitura destes Termos é fundamental para sua utilização. Leia com cuidado todas as disposições contidas nesse documento — elas disciplinam todo o uso do aplicativo Espaces, além da utilização dos Serviços da Plataforma.

A utilização da Plataforma presume a aceitação destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição contida neles, você não terá o direito de utilizar a Plataforma e não deverá acessá-la ou utilizar qualquer de seus serviços.

Os Serviços prestados englobam o aplicativo Espaces, incluindo todos os produtos, funcionalidades, tecnologias e Software desenvolvidos por seus criadores e fornecidos para fomentar a missão da Espaces de facilitar a aproximação de estabelecimentos comerciais do ramo de gastronomia com shows ao vivo e os Navegantes do Aplicativo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços prestados pela Plataforma, tais como promoções, atividades e eventos específicos, e estes Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços em que se aplicam. Os Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos. Caso haja conflito entre os presentes Termos e os Termos adicionais, estes deverão prevalecer em relação aos respectivos Serviços.

A Espaces se reserva o direito de modificar o Aplicativo, os Serviços e a Plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio. Para os Usuários já cadastrados na Plataforma ao tempo das modificações dos Termos, tais modificações e/ou atualizações serão informadas pelo e-mail cadastrado. A continuidade do acesso à Plataforma após a notificação será interpretada como consentimento tácito das condições alteradas.

A Plataforma é destinada exclusivamente para pessoas físicas com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos e às pessoas jurídicas com capacidade civil plena nos termos da legislação vigente. Para a situação específica dos Empreendimentos, você declara e garante que possui capacidade civil para contratar, bem como detém toda e qualquer autorização necessária para aceitar estes Termos e vincular-se contratualmente à Espaces.

Espaces é o nome do aplicativo de smartphone desenvolvido com a finalidade de criar uma rede social para atender demandas culturais e gastronômicas de seus Navegantes e fornecer dados processados de utilidade estratégica para os Empreendimentos interessados em análise de dados dos Usuários do Aplicativo.

A Conta e sua página de perfil serão criadas exclusivamente para a utilização da Plataforma, com base nas informações pessoais fornecidas.

A Espaces não se responsabiliza pelo acesso das contas por terceiros não autorizados, sendo de responsabilidade de cada Usuário a garantia e a manutenção do sigilo de senhas e logins de acesso à Plataforma. Ao optar por criar uma Conta, os Usuários entendem e concordam que a sua relação com a Espaces, no uso da Plataforma, se limita a ser um Usuário independente, sem qualquer vínculo trabalhista ou contratual.

Os Usuários concordam que não realizarão qualquer atividade que possa criar a falsa impressão de que estão sendo endossados por, têm uma parceria com, ou estão atuando em nome ou em benefício da Espaces, inclusive se abstendo de utilizar a propriedade intelectual da Espaces de maneira não autorizada.

Os Usuários se comprometem com a veracidade das informações prestadas e se responsabilizam expressamente por elas, eximindo a Espaces de qualquer responsabilidade civil e/ou criminal que possa estar associada à prestação destes dados.

Os Usuários concordam que são os únicos responsáveis pela veracidade das informações prestadas, postadas, compartilhadas e criadas no Aplicativo, eximindo a Espaces de qualquer responsabilidade civil e/ou criminal associada a estes Conteúdos.

Os Navegantes concordam que a Espaces e eventuais parceiros poderão utilizar os Conteúdos inseridos no Aplicativo, incluindo imagens e vídeos obtidos de shows, apresentações culturais ou experiências gastronômicas, para publicidade, marketing e outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação, sem notificação ou remuneração adicionais.

A Espaces se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou impossibilitar qualquer exposição de Conteúdo (incluindo avaliações e comentários), por qualquer motivo, incluindo Conteúdos considerados agressivos aos presentes Termos, ou que violem a moral, a integridade física ou moral de qualquer outro Usuário e/ou as diretrizes da Plataforma.

Como contrapartida à utilização do Aplicativo, a Espaces poderá realizar atividades de marketing direcionado ao perfil de cada Navegante, incluindo o fornecimento de produtos, apresentação de anúncios, ofertas e campanhas publicitárias de parceiros comerciais, além de processar e disponibilizar os dados fornecidos de maneira mercadológica, atendendo todos os critérios da Política de Privacidade.

Os Navegantes, ao acessar o Aplicativo, concordam e permitem que seus Dados sejam processados pela Espaces e fornecidos aos Empreendimentos usuários da Plataforma para que utilizem as informações como estratégicas de interesse mercadológico.

O processamento dos Dados cadastrais informados pelos Navegantes tem como intuito o desenvolvimento de algoritmos que tentarão compreender os gostos pessoais de cada pessoa, ajudando a aproximar o Navegante a estabelecimentos e agendas culturais de seu interesse, facilitando o compartilhamento de experiências pessoais, o acesso rápido a agendas culturais locais e o planejamento pessoal.

A Espaces, com base nos Dados informados pelos Navegantes e outros dados coletados do Domínio Público, fornece relatórios a empresas interessadas (Empreendimentos) sobre o desempenho de anúncios, publicações, perfil do público que busca informações sobre o estabelecimento, além de dados relativos aos interesses destes Navegantes, auxiliando na compreensão da interação entre Usuários e Conteúdos.

Os Empreendimentos, diferentemente de outras Plataformas de redes sociais, não terão acesso direto às páginas de Conteúdo do Aplicativo, mas terão acesso específico ao Serviço de Processamento de Dados Coletados através de um Endereço Eletrônico. O Conteúdo será disponibilizado mediante pagamento de assinaturas mensais, em conformidade com a Proposta Comercial.

A visualização dos Dados será realizada pelo endereço eletrônico disponibilizado através de uma Dashboard interativa que permitirá o cruzamento dos mais diversos Dados de interesse. Estes Dados não permitirão identificar especificamente cada Navegante, mas uma análise estatística descritiva de cada perfil de interesse.

A Espaces não partilhará quaisquer informações que permitam a identificação direta (informações como nome, endereço de e-mail ou que, por si só, podem ser utilizadas para contatar ou identificar), a menos que seja impelida juridicamente a fazê-lo, conforme a Política de Privacidade.

A Espaces não endossa qualquer Navegante ou qualquer agenda cultural em específico. Os Usuários compreendem que todo Conteúdo de Navegante constante no Aplicativo é de propriedade do respectivo Usuário, sendo a Espaces isenta de qualquer responsabilidade sobre esses Conteúdos.

Quaisquer referências na Plataforma a um Usuário sendo "verificado" ou "conectado" (ou linguagem similar) apenas indicam que o Usuário completou um processo interno de verificação relevante, e de nenhuma forma a Espaces endossa ou se responsabiliza por tal Conteúdo.

A Espaces recomenda que você sempre exerça a devida diligência e cuidado ao decidir sobre Conteúdos a serem postados, compartilhados, e/ou ao interagir de qualquer outra forma com qualquer Usuário.

A Espaces não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo e/ou responsabilidade civil e/ou criminal decorrente da interação entre os Usuários, ensejada ou não pelo uso indevido da Plataforma.

Atitudes e comportamentos ilícitos, sejam eles de natureza civil ou penal, não serão tolerados por parte da Espaces e poderão ensejar o fornecimento das informações relativas ao perfil do Usuário infrator às Autoridades.

É proibido infringir os presentes Termos ou a Política de Privacidade, ensejando a sanção de multas contratuais aos Empreendimentos ou o desligamento da conta para Navegantes.

É proibido fazer qualquer atividade que interfira ou prejudique o funcionamento do Serviço. Isto inclui a utilização incorreta de qualquer denúncia, contestação ou canal de recurso, como o envio de relatórios ou recursos fraudulentos ou infundados.

É proibida a venda, concessão, sublicenciamento, compra ou sub-rogação de quaisquer contas ou dados obtidos através do Aplicativo ou do Serviço.

É proibida qualquer tentativa de modificação, decomposição do código fonte, engenharia reversa ou quebra da licença de uso da Plataforma, ensejando a aplicação imediata das leis de propriedade intelectual, cíveis e penais brasileiras aos infratores. Qualquer produto ou subproduto obtido através destes meios, sem a autorização expressa da Espaces, será considerado de propriedade da Espaces.

Os Usuários concordam que a Espaces poderá realizar atualizações periódicas do aplicativo, ocasionando a instalação da atualização de maneira automática no smartphone.

A Espaces poderá remover quaisquer conteúdo ou informações partilhadas no Serviço que forem considerados desrespeitosos contra outros Usuários ou contra os presentes Termos, não eximindo o Usuário das sanções cíveis e penais cabíveis.

A Espaces poderá recusar disponibilizar ou parar de disponibilizar todo ou parte do Serviço imediatamente para proteger os Usuários ou a Plataforma.

A infração dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou mediante obrigação legal também poderá ensejar a remoção ou o bloqueio do Conteúdo e/ou informações partilhadas no Serviço.