XII. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Espaces se reserva o direito de armazenar as informações de dados prestados com o intuito de manter todos os Usuários e a própria Plataforma seguros e promover Processamento de Dados pra fins mercadológicos. As informações prestadas poderão ser compartilhadas com Autoridades administrativas, policiais e/ou judiciárias quando requeridas de forma fundamentada, a fim de combater, esclarecer ou corroborar com investigações sobre abusos de utilização que impliquem em responsabilização civil e/ou penal dos usuários por utilização indevida da Plataforma, conforme descrito nas Políticas de Privacidade da Espaces.

Os Usuários concordam que a Política de Privacidade da Espaces (incluindo atualizações periódicas) rege a coleta e utilização de suas informações pessoais.

XIII. TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E NOTIFICAÇÕES DE DIREITOS

O Aplicativo, os Serviços, Conteúdos da Espaces e a Plataforma são protegidos por direitos autorais com marca registrada. Os Usuários reconhecem e concordam que o Aplicativo, os Serviços, os Conteúdos Espaces e a Plataforma incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da Espaces e seus licenciadores. Os Usuários não devem remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem o Aplicativo, os Serviços, os Conteúdos Espaces e a Plataforma.

XIV. LICENÇA

a Espaces outorga aos Navegantes uma licença limitada, sujeita a aplicação destes Termos pelo Usuário, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do Aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para interação com o Aplicativo; e (ii) acesso e uso de qualquer Conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio do Aplicativo, em cada caso, para seu uso pessoal. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Espaces.

XV. LINKS

o Aplicativo e os Serviços podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Os Usuários reconhecem e concordam que a Espaces não é responsável por: (i) a disponibilidade ou precisão de tais sites ou recursos, ou (ii) o conteúdo, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos.

Links para tais sites ou recursos não implicam qualquer endosso por parte da Espaces de tais sites ou recursos ou do conteúdo, produtos ou serviços disponíveis a partir de tais sites ou recursos.

XVI. COMENTÁRIOS

Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para o Aplicativo e Serviços ("Comentários").

Os Usuários poderão nos enviar Comentários por e-mail ou através da seção de "Contato" do Aplicativo e/ou dos Serviços, ou por qualquer outro meio de comunicação. Os Usuários reconhecem e concordam que todos os Comentários fornecidos poderão incidir sobre as condições de Conteúdo de Usuários.

XVII. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS

A Espaces respeita a lei de direitos autorais e espera que seus Usuários façam o mesmo. É política da Espaces encerrar em circunstâncias adequadas as Contas Espaces dos Usuários ou outros titulares de contas que infrinjam repetidamente ou se acredita ter repetidamente infringido os direitos dos detentores de direitos autorais.

XVIII. INDENIZAÇÕES:

Os Usuários concordam em liberar, defender, indenizar e manter a Espaces e suas afiliadas e subsidiárias, e seus administradores, diretores, funcionários e agentes indenes e isentos de e contra quaisquer ações, reivindicações, responsabilidades, danos, custos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e contábeis decorrentes ou de alguma forma relacionados com (a) seu acesso ou uso do Aplicativo, dos Serviços e Plataforma, (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos, (iii) o uso, pela Espaces, do Conteúdo de Usuário, (iv) violação dos direitos de terceiros.

XIX. ACORDO INTEGRAL

Estes Termos, juntamente com os Termos adicionais, constituem o acordo integral e exclusivo entre a Espaces e os Usuários em relação ao Aplicativo, aos Serviços, aos Conteúdos e Plataforma. Estes Termos apenas serão ressalvados caso exista acordo escrito específico firmado entre a Espaces e o Usuário.

XX. CESSÃO

Os Usuários não poderão ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou sob qualquer outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Espaces. Qualquer tentativa de atribuição ou transferência destes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. A Espaces poderá ceder ou transferir estes Termos, o Aplicativo, os Serviços e a Plataforma a seu exclusivo critério, sem restrição. Estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados XXI.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Se qualquer cláusula destes Termos não for aplicável, as demais continuarão em vigor. Estes Termos se sobrepõem a Proposta Comercial, sendo elas parte integrante deste documento. Caso ocorra qualquer conflito entre ambas as disposições, estes Termos prevalecerão em relação a aquela Proposta. Os Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Ficam eleitos como competentes os Foros da Comarca de São Paulo (capital) do Estado de São Paulo, para dirimirem quaisquer litígios que envolvam a Plataforma Espaces. Estas disposições entram em vigor na data de sua publicação no Aplicativo.